Lei Ordinária 2022

30/11/2022

Lei 4.694

“Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse de recursos provenientes de emenda parlamentar às entidades que especifica, e dá outras providências”.

30/11/2022

Lei 4.693

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências”.

(Autoria: Vereador Márcio José Vieira)

30/11/2022

Lei 4.692

“Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 3.821, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências”.

29/11/2022

Lei 4.691

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, para atender suas necessidades e dá outras providências”

29/11/2022

Lei 4.690

"Dá denominação a logradouro público Estrada dos Oliveiras e dá outras providências".

(Autoria: Vereador Dr. Lucio Mauro Chiapeirini).

29/11/2022

Lei 4.689

“Autoriza o Poder Executivo a receber doação de imóvel e dá outras providências”.

29/11/2022

Lei 4.688

“Altera a redação de dispositivos das Leis Municipais que especificam, e dá outras providências”.

29/11/2022

Lei 4.687

“Altera a redação de dispositivo na Lei Municipal nº. 4.631, de 02 de agosto de 2022, e dá outras providências.”

29/11/2022

Lei 4.686

“Denomina ‘Rua Garanhuns’ o logradouro que especifica, localizado no Bairro Jardim, e dá outras providências”. (Autoria: Vereador Márcio José Vieira)

29/11/2022

Lei 4.685

“Institui o Programa de Parcelamento Incentivado denominado “Extrema em Dia” que concede anistia de multa e juros e parcelamento dos Créditos Tributários e Não Tributários do período que especifica, e dá outras providências.”