Lei Ordinária 2022

29/03/2022

Lei 4.544

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

29/03/2022

Lei 4.543

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

29/03/2022

Lei 4.542

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadã Extremense, e dá outras providências.”

29/03/2022

Lei 4.541

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadã Extremense, e dá outras providências.”

29/03/2022

Lei 4.540

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãs Extremenses, e dá outras providências.”

29/03/2022

Lei 4.539

“Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse de recursos provenientes de emenda parlamentar à entidade que especifica, e dá outras providências”.

29/03/2022

Lei 4.538

“Dá denominação a espaço público e dá outras providências – ‘Parque Municipal da Fazenda do Matão – Odete da Silveira Picone’”.

29/03/2022

Lei 4.537

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos cidadãos carentes e dá outras providências.”

29/03/2022

Lei 4.536

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.

(Autoria – Vereador Sidney Soares Carvalho)”

29/03/2022

Lei 4.535

“Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.983, de 12 de junho de 2019 e dá outras providências.”