Lei Ordinária 2022

09/05/2022

Lei 4.574

“Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio de gêneros alimentícios às Escolas Estaduais que especifica e dá outras providências”.

09/05/2022

Lei 4.573

“Institui o Regime de Plantão de Sobreaviso aos Conselheiros Tutelares do Município de Extrema e dá outras providências.”

09/05/2022

Lei 4.572

“Autoriza o Município de Extrema a adquirir e ceder bens móveis em favor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)”.

29/04/2022

Lei 4.571

"Dá denominação a logradouro público e dá outras providências (autoria: Vereadora Tamara Martiniuk)" - Rua Flamboyant.

09/05/2022

Lei 4.570

"Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a prestarem aos seus usuários, atendimento em tempo razoável e dá outras providências. (Autoria do Vereador Pericle Mazzi Filho - Pepi)"

02/06/2022

Lei 4.569

"Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, e o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências (Autor: Vereador Edvaldo de Souza Santos Junior "Juninho da Dello")"

20/04/2022

Lei 4.568

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

20/04/2022

Lei 4.567

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

18/04/2022

Lei 4.566

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadã Extremense, e dá outras providências.”

18/04/2022

Lei 4.565

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências”.

(Autoria – Vereador Sidney Soares Carvalho)