Lei Ordinária 2022

19/07/2022

Lei 4.604

“Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”.

18/07/2022

Lei 4.603

“Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”.

23/06/2022

Lei 4.602

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a entregar benefício AUXILIO REFEIÇÃO aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.”

14/06/2022

Lei 4.601

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadã Extremense, e dá outras providências.”

14/06/2022

Lei 4.600

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

20/06/2022

Lei 4.599

“Dá denominação à logradouro público e dá outras providências.”

(Autor: Vereador Dr. Lucio Mauro Chiaperini)

20/06/2022

Lei 4.598

“Dá denominação à logradouro público e dá outras providências.”

(Autor: Vereador Dr. Lucio Mauro Chiaperini)

20/06/2022

Lei 4.597

“Institui o mês de outubro de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Município de Extrema.”

(Autor: Vereador Leandro Marinho)

09/06/2022

Lei 4.596

“Altera e inclui dispositivos no artigo 6º da Lei 2.241/2006.”

09/06/2022

Lei 4.595

“Dá denominação ao Campo do Bairro dos Tenentes “Elbor Ladislau”.”

(Autor: Vereador Leandro Marinho)