Lei Ordinária 2022

18/07/2022

Lei 4.614

“Altera a redação do parágrafo único do art. 1º, da Lei Municipal nº. 4.531, de 16 de março de 2022, e dá outras providências”.

18/07/2022

Lei 4.613

“Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para fomentar a participação de esportistas de Extrema na competição estadual denominada 'Jogos da Juventude - JOJU', e dá outras providências.”

18/07/2022

Lei 4.612

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2022, utilizando parte do Excesso de Arrecadação por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

18/07/2022

Lei 4.611

“Altera a redação do art. 2º, item “22”, da Lei Municipal nº. 939, de 30 de dezembro de 1992, e dá outras providências”.

18/07/2022

Lei 4.610

“Dispõe sobre a utilização de métodos naturais de Combate à Dengue e dá outras providências.”

(Autoria: Vereador Márcio José Vieira)

18/07/2022

Lei 4.609

“Concede remissão e isenção de impostos tributários em favor de empresa que especifica e dá outras providências.”

18/07/2022

Lei 4.608

“Concede remissão e isenção de impostos tributários em favor de empresa que especifica e dá outras providências.”

18/07/2022

Lei 4.607

“Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”.

18/07/2022

Lei 4.606

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências – ‘Avenida Alzira Zingari Onisto’”.

18/07/2022

Lei 4.605

“Concede remissão e isenção de impostos tributários em favor de empresa que especifica e dá outras providências.”