Lei Ordinária 2021

04/11/2021

Lei 4.437 “Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção e mão de obra à cidadão carente e dá outras providências.”

04/11/2021

Lei 4.436 “Dá denominação a prédio público e dá outras providências – ‘Unidade Básica de Saúde – UBS Natália dos Santos Morbidelli’”.

04/11/2021

Lei 4.435 “Dá denominação a logradouros públicos e dá outras providências”  (Autor: Leandro Marinho)

04/11/2021

Lei 4.434 “Dispõe sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue de sangue do Município em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, hipermercados, e Lotéricas, e dá outras providências.”

22/10/2021

Lei 4.433 “Autoriza o Instituto de Previdência do Município de Extrema (PrevExtrema) a conceder adiantamento integral do abono anual em data que se especifica, e dá outras providências.”

22/10/2021

Lei 4.432 “Dá denominação a prédio público e dá outras providências – ‘Farmácia Municipal Sebastião Pedro de Oliveira - “Pedro da Farmácia’”.

22/10/2021

Lei 4.431 “Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse, de recursos provenientes de doação no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, às entidades que especifica, via MROSC, e dá outras providências”.

22/10/2021

Lei 4.430 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bens móveis inservíveis da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.”

14/10/2021

Lei 4.429 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadão Extremense, e dá outras providências.”

08/10/2021

Lei 4.428 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde dos cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”...