Lei Ordinária 2021

20/04/2021

Lei 4.337  “Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação cultural para os artistas residentes no município de Extrema e dá outras providências.”

20/04/2021

Lei 4.336 "Dá denominação a logradouro público e dá outras providências”. (Autoria: Vereador Márcio José Vieira)".

20/04/2021

Lei 4.335 “Autoriza o Poder Executivo a receber doação financeira, na forma que especifica e dá outras providências”.

20/04/2021

Lei 4.334 Dispõe sobre as medidas de transparência sobre as ações do Poder Público referente ao combate da Covid-19, no âmbito do município de Extrema, e dá outras providências”. (Autoria: Vereador Sidney Soares Carvalho – Walderrama).

08/04/2021

Lei 4.333 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde dos cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

08/04/2021

Lei 4.332  “Altera redação do caput do artigo 2º, da Lei Municipal nº. 4.142, de 18 de dezembro de 2019 e dá outras providências.”

08/04/2021

Lei 4.331 “Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio às Escolas Estaduais que especifica com itens de higiene, limpeza e insumos de prevenção ao enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.”

08/04/2021

Lei 4.330 "Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.”

                 Autoria: Vereadora Telma Aparecida Maciel).

08/04/2021

Lei 4.329  “Altera a redação dos dispositivos que especifica na Lei Municipal nº 4.279, de 12 de novembro de 2020 e dá outras providências.”

08/04/2021

Lei 4.328 “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso de Imóvel com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE/MG, e dá outras providências.”