Lei Ordinária 2021

19/05/2021

Lei 4.347  “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde dos cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

17/05/2021

Lei 4.346  “Concede subsídio ao Transporte Coletivo Municipal e dá outras providências”.

13/05/2021

Lei 4.345 “Dispõe sobre a alteração da alíquota da contribuição patronal para o custeio do Instituto de Previdência do Município de Extrema - PREVEXTREMA.”

13/05/2021

Lei 4.344  “Altera a redação do §2º, do art. 1º, da Lei Municipal nº. 2.522, de 24 de junho de 2009, e dá outras providências”.

13/05/2021

Lei 4.343 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde dos cidadãos Extremenses e dá outras providências.”

06/05/2021

Lei 4.342  “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde dos cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

26/04/2021

Lei 4.341 “Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e penalização ao descumprimento do plano de operacionalização e da ordem prioritária estabelecida no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 ou em outra norma estadual ou municipal que a defina, e dá outras providências.”

26/04/2021

Lei 4.340 "Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.”

                 (Autoria: Vereadora Telma Aparecida Maciel).

26/04/2021

Lei 4.339 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde dos cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

26/04/2021

Lei 4.338  “Institui o Programa de Parcelamento Incentivado denominado “Extrema em Dia” que concede anistia de multa e juros e parcelamento dos Créditos Tributários e Não Tributários do período que especifica e dá outras providências.”