Lei Ordinária 2021

29/06/2021

Lei 4.357  “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde dos cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

29/06/2021

Lei 4.356  “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2021, utilizando parte do Excesso de Arrecadação por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências”

15/06/2021

Lei 4.355 “Autoriza o Poder Executivo a premiar os participantes da “17ª Edição do Festival da Canção Popular de Extrema – FESCANPE” e dá outras providências”.

15/06/2021

Lei 4.354 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”

15/06/2021

Lei 4.353 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde dos cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

15/06/2021

Lei 4.352 “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2021, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências”

10/06/2021

Lei 4.351 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde dos cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

10/06/2021

Lei 4.350 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde dos cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

28/05/2021

Lei 4.349 “Dispõe sobre a Implantação de Prontuário Eletrônico de paciente na rede pública municipal de saúde.”

(Autoria: Vereador Dr. Lucio Mauro Chiaperini, Vereadora Tamara Martiniuk e a Vereadora Telma Aparecida Maciel.)

19/05/2021

Lei 4.348  “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde dos cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”