Lei Ordinária 2021

27/07/2021

Lei Ordinária nº 4.377 de 2021

Lei 4.377 “Concede isenção de impostos tributários em favor de empresa que especifica e dá outras providências.”

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27/07/2021

Lei Ordinária nº 4.376 de 2021

Lei 4.376 “Concede isenção de impostos tributários em favor de empresa que especifica e dá outras providências.”

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26/07/2021

Lei Ordinária nº 4.375 de 2021

Lei 4.375 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde dos cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

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20/07/2021

Lei Ordinária nº 4.374 de 2021

Lei 4.374 “Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção e mão de obra à cidadã carente e dá outras providências.”

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27/07/2021

Lei Ordinária nº 4.373 de 2021

Lei 4.373  “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” – RUA VISTA DO LAGO e RUA DAS CEREJEIRAS.

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20/07/2021

Lei Ordinária nº 4.372 de 2021

Lei 4.372 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãs carentes e dá outras providências.”

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13/07/2021

Lei Ordinária nº 4.371 de 2021

Lei 4.371 “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Extrema para o exercício de 2022, e dá outras providências.”

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16/07/2021

Lei Ordinária nº 4.370 de 2021

Lei 4.370 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências”(Autoria: Vereador Sidney Soares Carvalho)

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14/07/2021

Lei Ordinária nº 4.369 de 2021

Lei 4.369 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”

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16/07/2021

Lei Ordinária nº 4.368 de 2021

Lei 4.368 “Altera a redação do item “31”, do art. 2º, da Lei Municipal nº. 837, de 08 de julho de 1991, e dá outras providências”.

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