Lei Ordinária 2021

20/08/2021

Lei Ordinária nº 4.387 de 2021

Lei 4.387 “Concede isenção de tributos às empresas que especifica e dá outras providências”.

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30/07/2021

Lei Ordinária nº 4.386 de 2021

Lei 4.386 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde dos cidadãos extremenses, e dá outras providências.”

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30/07/2021

Lei Ordinária nº 4.385 de 2021

Lei 4.385  Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos extremenses e dá outras providências.”

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30/07/2021

Lei Ordinária nº 4.384 de 2021

Lei 4.384  “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde dos cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

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27/07/2021

Lei Ordinária nº 4.383 de 2021

Lei 4.383 “Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção e mão de obra à cidadã carente e dá outras providências.”

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27/07/2021

Lei Ordinária nº 4.382 de 2021

Lei 4.382 “Concede isenção de impostos tributários em favor de empresa que especifica e dá outras providências.”

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27/07/2021

Lei Ordinária nº 4.381 de 2021

Lei 4.381 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” (Autoria – Márcio José Vieira)

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27/07/2021

Lei Ordinária nº 4.380 de 2021

Lei 4.380 “Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”.

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27/07/2021

Lei Ordinária nº 4.379 de 2021

Lei 4.379 “Concede auxílio universitário e mensalidade a Estudantes do Curso de Medicina e dá outras providências”.

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27/07/2021

Lei Ordinária nº 4.378 de 2021

Lei 4.379Lei 4.378 “Regulamenta o uso e ocupação das Praças Centrais do Município de Extrema e dá outras providências.”

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