Lei Ordinária 2020

29/09/2020

Lei 4.255 “Autoriza o Poder Executivo a realizar uso compartilhado de área declarada de interesse social nas condições que especifica”.

29/09/2020

Lei 4.254  “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”

15/09/2020

Lei n° 4.253 de 2020  “Altera a redação do artigo 2° inciso I da Lei Municipal n° 4.148, de 18 de dezembro de 2019.”...

17/09/2020

Lei n° 4.252 de 2020 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”...

17/09/2020

Lei n° 4.251 de 2020 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”...

02/09/2020

Lei n° 4.250 de 2020“ Dá denominação a logradouro público e dá outras providências”. (Autor: Edvaldo de Souza Santos Junior “Juninho”)  ...

02/09/2020

Lei n° 4.249 de 2020 “Altera o art. 12 da Lei Municipal 3.997/19 e dá outras providências”.  (Autoria: Vereadora Izabel Campos)  ...

02/09/2020

Lei  nº 4.248“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”

02/09/2020

Lei n° 4.247 de 2020 Lei 4.247 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.”Autoria: Vereador Pastor René Cursino.  ...

02/09/2020

Lei n° 4.246 de 2020 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.”Autoria: Vereador Pastor René Cursino.  ...