Lei Ordinária 2020

21/10/2020

 Lei 4.265 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” – RUA LUIZ CARDOSO DE LIMA.  (Autoria: Vereador Pastor René Cursino).

20/10/2020

Lei n° 4.264 de 2020 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” (Autoria: Vereador Pastor René Cursino)....

20/10/2020

Lei n° 4.263 de 2020 “Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas – FGP, e dá outras previdências.”...

15/10/2020

Lei n° 4.262 de 2020 "Reconhece a Associação Assistencial dos Membros CEPAVI, como de utilidade pública”. Autoria: Vereador Pericle Mazzi Filho....

21/10/2020

Lei 4.261“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” – PRAÇA IZAURA FRANCO DE OLIVEIRA. Autor – Vereador Leandro Marinho.

21/10/2020

Lei 4.260 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” – RUA DAS PRIMAVERAS. Autor – Vereador Leandro Marinho.

01/10/2020

Lei n° 4.259 de 2020 “Cria e dá denominação a prédio público e dá outras providências.” – “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SERVILIA BERTOLOTTI”. ...

01/10/2020

Lei n° 4.258 de 2020 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”...

29/09/2020

Lei n° 4.257 de 2020 "Dá denominação a logradouro público "PRAÇA CELSO LUIZ CARDOSO DIAS", e dá outras providências". Autor: Vereador Leandro Marinho....

29/09/2020

Lei n° 4.256 de 2020 "Dá denominação a logradouro público e dá outras providências". Autoria: Vereador Rafael Silva de Souza Lima....