Lei Ordinária 2020

28/10/2020

Lei n° 4.275 de 2020 “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2020, para atender suas necessidades e dá outras providências.”...

28/10/2020

Lei n° 4.274 de 2020 “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2020, utilizando parte do Excesso de Arrecadação por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências.”...

28/10/2020

Lei 4.273 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”

28/10/2020

Lei 4.272 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” Autoria: Vereador Sidney Soares de Carvalho.

28/10/2020

Lei 4.271“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” Autoria: Vereador Sidney Soares de Carvalho.

28/10/2020

Lei 4.270  “Altera a redação do § 4º, do art. 1º, da Lei Municipal nº. 3.383, de 28 de agosto de 2015, e dá outras providências”.

28/10/2020

Lei 4.269 “Dá denominação a prédio público e dá outras providências.”

Escola Municipal Maristela Carniel Onisto.

08/01/2021

Lei 4.268 “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2020, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

20/10/2020

Lei n° 4.267 de 2020 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”...

21/10/2020

Lei 4.266 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”