Lei Ordinária 2020

17/12/2020

Lei n° 4.285 de 2020   “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” (Autoria: Vereadora Izabel Campos)...

03/12/2020

Lei n° 4.284 de 2020   “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” (Autoria: Vereador Pastor René Cursino)....

30/11/2020

Lei n° 4.283 de 2020 “Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”....

03/12/2020

Lei n° 4.282 de 2020   “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” (Autoria: João Calixto de Morais)...

03/12/2020

Lei n° 4.281 de 2020   “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” (Autoria: João Calixto de Morais)...

03/12/2020

Lei n° 4.280 de 2020   “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” (Autoria: João Calixto de Morais)...

30/11/2020

Lei n° 4.279 de 2020 “Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”....

30/11/2020

Lei n° 4.278 de 2020 “Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”....

11/11/2020

Lei n° 4.277 de 2020 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”...

11/11/2020

Lei n° 4.276 de 2020 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”...