Lei Ordinária 2020

14/12/2020

Lei 4.295 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”

14/12/2020

Lei 4.294 “Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”.

14/12/2020

Lei n° 4.293 de 2020 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2020, para atender suas necessidades e dá outras providências"....

01/12/2020

Lei n° 4.292 de 2020 "Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2020, para atender suas necessidades e dá outras providências.”...

30/11/2020

Lei n° 4.291 de 2020 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”...

30/11/2020

Lei n° 4.290 de 2020 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”...

03/12/2020

Lei n° 4.289 de 2020   “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” (Autoria: Sidney Soares de Carvalho)....

03/12/2020

Lei n° 4.288 de 2020   “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” (Autoria: Sidney Soares de Carvalho).  ...

01/12/2020

Lei n° 4.287 de 2020 “Autoriza o Poder Executivo a conceder cesta natalina de confraternização aos seus servidores e dá outras providências”....

30/11/2020

Lei n° 4.286 de 2020 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”...