Lei Ordinária 2020

17/02/2020

Lei 4.155

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”

17/02/2020

Lei 4.154

“Altera a Lei nº 1.460, de 26 de outubro de 1999 e dá outras providências.”

17/02/2020

Lei 4.153  “Cria e altera faixa de vencimentos de cargos em provimento efetivo na forma que especifica e dá outras providências.”...

29/01/2020

Lei 4.152 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”...

29/01/2020

Lei 4.151

“Altera a redação do Anexo I, a que se refere o art. 6º da Lei Municipal nº 2.629 de 29 de janeiro de 2010 e dá outras providências.”

27/01/2020

Lei 4.050 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”...

27/01/2020

Lei 4.149 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”...