Lei Ordinária 2020

30/03/2020

Lei 4.175 “Altera a redação dos dispositivos que especifica na Lei Municipal nº 3.404, de 22 de outubro de 2015 e dá outras providências.”...

30/03/2020

Lei 4.174 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro à cidadã carente e dá outras providências.”...

30/03/2020

Lei 4.173 “Autoriza o Poder Executivo a adotar e implementar medidas temporárias e emergenciais, no âmbito do Município de Extrema, para o enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências”....

27/03/2020

Lei 4.172 “Autoriza o Poder Executivo a premiar os participantes da “16ª Edição do Festival da Canção Popular de Extrema – FESCANPE” e dá outras providências”.

27/03/2020

Lei 4.171 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”

27/03/2020

Lei 4.170 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”

27/03/2020

Lei 4.169  “Dispõe sobre denominação de praça pública e dá outras providências.” – PRAÇA JACYRO PICONE.

27/03/2020

Lei 4.168 “Regulamenta o percentual ao adicional de periculosidade e dá outras providências.”

27/03/2020

Lei 4.167  “Estabelece carga horária alternativa, sob o regime 12/36, para os servidores da saúde e dá outras providências”.

27/03/2020

Lei 4.166  “Altera a redação do § 3º do artigo 91-A da Lei Municipal n. 3.928, de 27 de março de 2019 e dá outras providências”.