Lei Ordinária 2020

28/05/2020

Lei 4.185 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”...

11/05/2020

Lei 4.184 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” Autoria: Vereador João Calixto de Morais.

11/05/2020

Lei 4.183 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” Autoria: Vereadora Izabel Campos.

04/05/2020

Lei 4.182 “Dispõe sobre a criação do projeto ‘Pedalar e Plantar’ e dá outras providências.”...

30/04/2020

Lei 4.181 “Dá denominação a estádio de futebol e dá outras providências.”

Autoria: Vereador Leandro Marinho.

30/04/2020

Lei 4.180 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.”

Autoria: João Calixto de Morais.

30/04/2020

Lei 4.179 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”

27/04/2020

Lei 4.178 “Autoriza o trabalho de motoristas autônomos por meio de aplicativos”. Autor - Vereador Leandro Marinho....

15/04/2020

Lei 4.177 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”

13/04/2020

Lei 4.176 " Altera a Lei Municipal n°2.657/10"....