Lei Ordinária 2020

06/07/2020

Lei Ordinária n° 4.195 de 2020

Lei 4.195 “Dispõe sobre a criação do Concurso “Cultura DENDICASA” e dá outras providências.”...

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06/07/2020

Lei Ordinária n° 4.194 de 2020

Lei n° 4.194 “Altera a redação do parágrafo único do art. 1º, bem como do caput do art. 2º da Lei Municipal nº. 3.832, de 29 de agosto de 2018 e dá outras providências.”  ...

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06/07/2020

Lei Ordinária n° 4.193 de 2020

Lei n° 4.193 “Dá denominação à ala pediátrica do Hospital Municipal Dr. Roberto de Cunto e dá outras providências”....

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17/07/2020

Lei Ordinária n° 4.192 de 2020

Lei 4.192 "Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e dá outras providências."

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30/06/2020

Lei Ordinária n° 4.191 de 2020

Lei 4.191 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”...

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30/06/2020

Lei Ordinária n° 4.190 de 2020

Lei 4.190 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”...

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19/06/2020

Lei Ordinária n° 4.189 de 2020

Lei 4.189 “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3.658, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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02/06/2020

Lei Ordinária n° 4.188 de 2020

Lei 4.188 “Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 789, de 11 de outubro de 1990 – Estatuto do Servidor Público Municipal e dá outras providências”....

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02/06/2020

Lei Ordinária n° 4.187 de 2020

Lei 4.187 “Altera a redação dos dispositivos que especifica na Lei Municipal nº 3.404, de 22 de outubro de 2015 e dá outras providências.”...

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28/05/2020

Lei Ordinária n° 4.186 de 2020

Lei 4.186 Dá denominação a prédio público e dá outras providências.” - Unidade Básica de Saúde Alcides Nunes do Prado....

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