Lei Ordinária 2019

27/09/2019

Lei 4.045 “Autoriza o Poder Executivo a conceder cesta natalina de confraternização aos seus servidores e dá outras providências”....

05/09/2019

Lei 4.043

“Cria e Regulamenta o serviço de transporte individual por meio de motocicletas no Município e dá outras providências”.

09/09/2019

Lei 4.042 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro ao Coro Municipal de Extrema, para Fomento à Ação Cultural, e dá outras providências.”

09/09/2019

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro à pessoa jurídica que especifica, para Fomento à Ação Cultural, e dá outras providências.” Lei 4.041

05/09/2019

Lei 4.040

 “Altera a redação do inciso VIII do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.372, de 16 de julho de 2015 e dá outras providências.”

05/09/2019

Lei 4.039

 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”

05/09/2019

Lei 4.038

 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”

26/08/2019

Lei 4.037 "Altera a redação do artigo 2° inciso I  da Lei Municipal n° 3.880 de 19 de dezembro de 2018".  ...

20/08/2019

Lei 4.036

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2019, utilizando parte do Superávit Financeiro por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências”.

19/08/2019

Lei 4.035

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”