Lei Ordinária 2019

09/10/2019

Lei 4.056  “Autoriza o Poder Legislativo a conceder abono de natal para o ano de 2019 aos servidores que especifica”

09/10/2019

LEI 4.055 “Dá denominação a prédio público e dá outras providências.”  Autoria: João Calixto de Morais....

09/10/2019

Lei 4.053 " Dá denominação a logradouro público e dá outras providências". Autoria: Vereador Pastor René Cursino.

09/10/2019

Lei 4.052 “Dá denominação a logradouro público e  dá outras providências.”

Autoria: Vereador Pastor René Cursino.

09/10/2019

Lei 4.051“Cria faixa de vencimentos e altera salário de cargos em provimento efetivo na forma que especifica e dá outras providências.”

09/10/2019

Lei 4.050 “Convalida e referenda decretos da Autarquia Prevextrema, Instituto de Previdência do Município de Extrema, que tratam de abertura de créditos adicionais ao orçamento do Município de Extrema, exercício de 2019 e dá outras providências.”...

17/10/2019

Lei 4.049 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãs carentes e dá outras providências.”

09/10/2019

Lei 4.048 “Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro à entidade sem fins lucrativos e dá outras providências.”...

01/10/2019

Lei 4.047 “Altera a redação do caput, bem como do inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº. 4.031, de 14 de agosto de 2019, e dá outras providências.”

27/09/2019

Lei 4.046 “Altera a redação dos dispositivos que especifica nas Leis Municipais nº 3.952, de 08 de maio de 2019 e nº 4.016, de 18 de julho de 2019 e dá outras providências.”...