Lei Ordinária 2019

21/11/2019

Lei 4.076 “Institui o regime de sobreaviso ou plantão à distância para o cargo de Médico Pronto Atendimento Ambulatorial e dá outras providências.”

21/11/2019

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.” Lei 4.075

31/10/2019

Lei 4.074“Institui a Política Municipal de Educação para a Sustentabilidade e dá outras providências.”

31/10/2019

Lei 4.073 “Altera a redação do § 3º do art. 1º, bem como o caput do art. 2º, da Lei Municipal nº. 3.823, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.”

31/10/2019

Lei 4.072 “Altera a redação do artigo 2° inciso I da Lei Municipal nº 3.880, de 19 de dezembro de 2018”.

31/10/2019

Lei 4.071 “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2019, utilizando parte do Excesso de Arrecadação por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

25/10/2019

Lei 4070 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.”...

25/10/2019

Lei 4069 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.”...

25/10/2019

Lei 4068 “Cria incisos e altera redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 886, de 30 de abril de 1.992.”...

25/10/2019

Lei 4067 “Declara a desafetação e autoriza a doação de bem público, e dá outras providências”....