Lei Ordinária 2019

30/12/2019

Lei 4.099 “Dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos nas unidades de rede municipal de saúde com língua brasileira de sinais e outras providências.” Autoria: Vereador Sidney Soares de Carvalho....

13/01/2020

Lei 4.097 de 2019 “Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”....

21/11/2019

Lei 4.084 “Concede anistia e remissão de créditos tributários em favor de empresa que especifica e dá outras providências.”

21/11/2019

Lei 4.083 Lei 4.083

“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e remissão de impostos para as empresas que específica e dá outras providências.”

21/11/2019

Lei 4.082  “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”

21/11/2019

Lei 4.081 “Altera a redação do caput artigo 15 da Lei Municipal nº 2.481, de 05 de fevereiro de 2009.”

21/11/2019

Lei 4.080 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”

21/11/2019

Lei 4.079 Lei 4.079 “Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”.

21/11/2019

Lei 4.078“Altera a redação do artigo 12 da Lei Municipal nº 4.010, de 18 de julho de 2019”

21/11/2019

“Dá denominação a prédio público e dá outras providências.” Lei 4.077