Lei Ordinária 2019

26/12/2019

Lei Ordinária n° 4.118/2019

Lei 4118“Da Denominação a logradouro público e dá outras providências.”Autoria: Vereador Sidney Soares de Carvalho.

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26/12/2019

Lei Ordinária n° 4.117/2019

Lei 4117 “Autoriza a desafetação e doação de área que especifica e dá outras providências”.

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30/12/2019

Lei Ordinária n° 4.116/2019

Lei 4.116 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências Autoria: João Calixto de Morais....

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30/12/2019

Lei Ordinária n° 4.115/2019

Lei 4.115 “Dá nome a logradouro público do Bairro do Godoy dá outras providências.” Autoria: João Calixto de Morais....

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30/12/2019

Lei Ordinária n° 4.114/2019

Lei 4.114 “Dispõe sobre divulgação de lista dos medicamentos oferecidos pela Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências.”...

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30/12/2019

Lei Ordinária n° 4.113/2019

Lei 4.113 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” Autoria: Vereador João Calixto de Morais....

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30/12/2019

Lei Ordinária n° 4.112/2019

Lei 4.112 Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” Autoria: Vereador João Calixto de Morais...

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30/12/2019

Lei Ordinária n° 4.111/2019

Lei 4.111   “Dá denominação a prédio público e dá outras providências”. Autoria: Vereador Leandro Marinho.  ...

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22/01/2020

Lei Ordinária n° 4.108/2019

Lei 4.108 “Concede isenção e remissão de créditos tributários em favor de empresa que especifica e dá outras providências.”...

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22/01/2020

Lei Ordinária n° 4.106/2019

Lei 4.106 “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção tributária a empresa que especifica”....

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