Lei Ordinária 2019

26/12/2019

Lei Ordinária n° 4.128/2019

Lei 4128 “Concede isenção de créditos tributários em favor de empresa que especifica e dá outras providências.”

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27/12/2019

Lei Ordinária n° 4.127/2019

Lei 4127 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”

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26/12/2019

Lei Ordinária n° 4.126

Lei 4126 “Altera a redação de dispositivos das Leis Municipais 2.456, de 28 de novembro de 2008; 2.935, de 10 de novembro de 2011; e 2.944, de 25 de novembro de 2011; e dá outras providências”.

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26/12/2019

Lei Ordinária n° 4.125/2019

Lei 4125 “Altera a redação do art. 1º, item “10”, da Lei Municipal nº. 1.143, de 15 de maio de 1995, e dá outras providências”.

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26/12/2019

Lei Ordinária n° 4.124/2019

Lei 4124 “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Comodato e dá outras providências”.

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26/12/2019

Lei Ordinária n° 4.123/2019

Lei 4123 “Concede remissão e isenção de créditos tributários em favor de empresas que especifica e dá outras providências.”

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26/12/2019

Lei Ordinária n° 4.122/2019

Lei 4122 “Concede isenção e remissão de créditos tributários em favor de empresa que especifica e dá outras providências.”

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26/12/2019

Lei Ordinária n° 4.121/2019

Lei 4121 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”

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26/12/2019

Lei Ordinária n° 4.120

Lei 4120 “Autoriza o Município de Extrema a receber doação financeira, na forma que específica e dá outras providências”.

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26/12/2019

Lei Ordinária n° 4.119/2019

Lei 4119  "Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção a cidadãos carentes e dá outras providências.”

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