Lei Ordinária 2019

31/01/2019

Lei 3894

"Cria vaga no cargo de provimento efetivo de Recepcionista."

31/01/2019

Lei 3893 "Altera a redação do § 1º, do artigo 1º da Lei nº 2.066/2005"...

31/01/2019

Lei 3892

"Altera a Lei Municipal nº 2.657/10 e fixa vencimento para o cargo de Diretor de Comunicação."

31/01/2019

Lei 3891

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”

31/01/2019

Lei 3890

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”

31/01/2019

Lei 3889 “Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção e mão de obra à cidadã carente e dá outras providências.”...

31/01/2019

Lei 3888 “Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção e mão de obra à cidadã carente e dá outras providências.”...

31/01/2019

Lei 3887 “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e remissão tributária que especifica e dá outras providências.”...

18/02/2019

Lei Ordinária nº 3887 de 2019 “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e remissão tributária que especifica e dá outras providências.”  ...

31/01/2019

Lei 3886 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.”...