Imprensa Oficial EletrônicaAtos Oficiais do Executivo
A Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Extrema (IOME) é o veículo oficial do município. Serão publicados os atos, contratos, avisos, editais, convênios e outras avenças similares ou equivalentes, emanados pelos Poderes Executivo e Legislativo, cujas publicações sejam necessárias ao atendimento do Princípio da Publicidade, em especial, à Lei n° 10.520/02.
20/02/2019
20/02/2019
Lei nº3903 de 2019 “Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais – Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente e dá outras providências.” ...
ler mais13/02/2019
Lei 3.902 “Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) do Município de Extrema; delega ao CODEMA atribuições de Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.”...
ler mais31/01/2019
Lei 3.901 “Cria e dá denominação ao Centro de Educação Infantil Municipal - C.E.I.M. e dá outras providências” (Autor: Vereador Leandro Marinho)....
ler mais31/01/2019
Lei 3.900 “Cria faixa salarial do cargo de Auxiliar Contábil.”...
ler mais06/02/2019
Lei nº 3899 de 2019 “Cria faixa salarial do cargo de provimento efetivo de Almoxarife no quadro de carreiras da Câmara Municipal de Extrema.”...
ler mais18/02/2019
Lei 3898 “Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e sobre o Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico Sustentável (PMDTS).”...
ler mais31/01/2019
31/01/2019
Lei 3.896 “Altera a redação do artigo 2º e §2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.880, de 19 de dezembro de 2018.”...
ler mais31/01/2019