Lei Ordinária 2019

01/04/2019

Lei 3.924 “Altera artigo 7º da Lei Municipal nº 3.250 de 18 de julho de 2014.” (Autoria: Vereador João Calixto de Morais)...

28/03/2019

Lei n° 3.923 “Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção e mão de obra à cidadão carente e dá outras providências.”  ...

28/03/2019

Lei n° 3.922

“Autoriza a Procuradoria-Geral do Município a não ajuizar Ações ou Execuções Fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição e dá outras providências.”

26/03/2019

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências."Lei n° 3.921

26/03/2019

“Institui o ‘Dia Municipal da Mulher’ e dá outras providências.”

20/03/2019

LEI 3919

 “Cria vaga no cargo de Coordenador da Casa do Cidadão”

20/03/2019

Lei 3918 “Fixa vencimentos para o cargo de instrutor de informática”...

20/03/2019

Lei 3917 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” Autor: Edvaldo de Souza Santos Junior – “Juninho”....

20/03/2019

Lei 3916 “Reconhece a Associação Regional de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Extrema como utilidade pública; autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e remissão tributária que especifica e dá outras providências”....

20/03/2019

Lei 3915 “Altera a redação do § 3° do artigo 2° da Lei Municipal n. 2.415, de 10 de junho de 2008 e dá outras providências”....