Lei Ordinária 2019

31/05/2019

Lei 3.955 de 2019 “Autoriza o Poder Executivo a premiar os participantes da “15ª Edição do Festival da Canção Popular de Extrema –FESCANPE” e dá outras providências”....

08/05/2019

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.” Lei n° 3.954

08/05/2019

“Autoriza o Poder Executivo a conceder      apoio financeiro à cidadã carente e dá outras providências.”  Lei n° 3.953

08/05/2019

“Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção e mão de obra à cidadão carente e dá outras providências.” Lei n° 3.952

08/05/2019

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.” Lei n° 3.951

02/05/2019

“Dá denominação a logradouro público  e dá outras providências”.

Autoria: Vereador  Pastor René Cursino. Lei n° 3.950

02/05/2019

“Dispõe sobre atendimento prioritário às pessoas com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista e obriga inserção do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritários e dá outras providências”.

Autoria: Vereador Luiz Fernando Ferreira – Mantega.

Lei n° 3.949

02/05/2019

“Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção e mão de obra à cidadã carente e dá outras providências.” Lei n° 3.948

02/05/2019

“Altera a Lei nº 1.460, de 26 de outubro de 1999 e dá outras providências.”

Lei n° 3.947

29/04/2019

“Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro aos atletas que especifica e dá outras providências."

Lei n° 3.946