Lei Ordinária 2019

26/12/2019

Lei 4138 “Autoriza o Poder Executivo a ceder por empréstimo, equipamento integrante do Patrimônio e funcionários e dá outras providências”.

26/12/2019

Lei 4137 “Autoriza o Poder Executivo a ceder por empréstimo, equipamento integrante do Patrimônio e funcionários e dá outras providências”.

26/12/2019

Lei 4136 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.”  Autoria: Vereador Sidney Soares de Carvalho.

26/12/2019

Lei 4135 “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para igrejas ou templos de qualquer culto e entidades filantrópicas que funcionem em imóveis cedidos ou alugados e dá outras providências.”Autoria: Vereador Pastor Rene Cursino

27/12/2019

Lei 4134 “Dispõe sobre a criação do programa Arte na Praça, e dá outras providências. ”Autoria do Vereador Luiz Fernando Ferreira – Mantega.

26/12/2019

Lei 4133 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências”.  Autoria: Vereador Sidney Soares de Carvalho.

26/12/2019

Lei 4132 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências”. Autoria: Vereador Sidney Soares de Carvalho.

26/12/2019

Lei 4131 "Dá denominação a logradouro público e dá outras providências."Autoria: Vereadora Telma Aparecida Maciel.

26/12/2019

Lei 4130 “Dispõe sobre a contrapartida para a concessão de isenção de tributos municipais e doação de áreas municipais e dá outras providências.”Autoria: Vereador Leandro Marinho e outros.  ...

26/12/2019

Lei 4129 “Altera a redação do artigo 5° da Lei Municipal n°. 1.922, de 08 de junho de 2004.”