Lei Ordinária 2019

10/06/2019

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo (Câmara Municipal), exercício de 2019, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

10/06/2019

“Estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências ou mobilidade reduzidas, e dá outras providências.” Autoria: Vereador Leandro Marinho

Lei n° 3.964

31/05/2019

Lei 3.963 de 2019 “Dá denominação a logradouro público e  dá outras providências.” Autoria: Vereador Pastor René Cursino. ...

31/05/2019

Lei n° 3.962 “Dá   denomição a logradouro público e dá outras providências.” Autoria: Vereador Pastor René Cursino....

31/05/2019

Lei n° 3.961 de 2019 “Dispõe sobre a Criação do Dia da Diversidade Cultural e Sexual a ser comemorado no dia 25 de fevereiro  de cada ano.” Autoria: Vereador Leandro Marinho....

31/05/2019

Lei n° 3.960 de 2019 “Proibe a fixação de cartazes e folhetos em postes de iluminação pública e pontos de onibus do Município de Extrema e da outras providências.” Autoria: Vereador Leandro Marinho ...

31/05/2019

Lei 3.959 de 2019 “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção tributária às empresas que construírem e mantiverem creches no município de Extrema”. Autor: Edvaldo de Souza Santos Junior “Juninho da Dello”...

31/05/2019

Lei n° 3.958 de 2019

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo (Câmara Municipal), exercício de 2019, para atender sas necessidades e dá outras providências.”

27/05/2019

Lei 3.957 de 2019

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo judicial e dá outras providências".

31/05/2019

Lei n°  3.956 de 2019

“Fica o Poder Executivo autorizado dispensar a exigência de transferência área em favor do Município de Extrema, decorrente de desmembramento, e dá outras providências.”