Lei Ordinária 2019

10/06/2019

Lei n° 3.975“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” Autoria: Vereador Pastor René Cursino...

10/06/2019

  Lei n° 3.974  “Institui o dia do Futebol Amador no Município e da outras providências.” Autoria: Vereador Leandro Marinho ...

10/06/2019

Lei n° 3.973 “Dispõe sobre a isenção, ao doador de Sangue e Medula do pagamento de taxas de inscrição em Concursos públicos realizados pelo Município, e dá outras providências”.  Autoria: Vereador Leandro Marinho  ...

10/06/2019

Lei n° 3.972   "Dispõe sobre a vedação quanto a denominação de qualquer logradouro público em nosso Município, cujos nomes estiverem enquadrados em crimes conforme especifica” Autoria: Vereador Leandro Marinho

10/06/2019

Lei n° 3.971 “Dá denominação a logradouro público: Estrada Municipal dos Mamoneiros, no Bairro dos Pessegueiros e dá outras providências.”Autoria:  Vereador Leandro   Marinho....

10/06/2019

Lei n° 3.970

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”

10/06/2019

Lei n° 3.969

“Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio de gêneros alimentícios às Escolas Estaduais que especifica e dá outras providências”.

10/06/2019

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro à cidadã carente e dá outras providências.”Lei n° 3.968

10/06/2019

“Altera a redação dos dispositivos que especifica na Lei Municipal n° 3.946, de 25 de abril de 2019 e dá outras providências.” Lei n° 3.967...

10/06/2019

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2019, para atender suas necessidades e dá outras providências.” Lei n° 3.966