Lei Ordinária 2019

25/06/2019

Lei n° 3985 de 2019 “Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº. 863, de 06 de dezembro de 1991; acrescenta o art. 3-A à mesma Lei; e dá outras providências”....

24/06/2019

Lei 3.984 de 2019 “Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro em prol da Casa Lar de Passagem Resgate para Cristo, e dá outras providências”....

24/06/2019

Lei n° 3.983 de 2019 “Autoriza o Município de Extrema a adquirir e ceder viatura para a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG)”....

24/06/2019

Lei 3.982 de 2019 “Autoriza o Município de Extrema a adquirir e ceder viatura para a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)”....

17/06/2019

Lei n° 3.981

“Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos do Município, e dá outras providências”.

Autoria: Vereador Leandro Marinho.

10/06/2019

  Lei n° 3.980“Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel visando a cooperação com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e dá outras providências.”

10/06/2019

Lei n° 3.979 “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e remissão de impostos para as empresas que específica e dá outras providências.”...

10/06/2019

Lei n° 3.978 “Institui o Dia Municipal da Empregada Doméstica e dá outras providências”. Autor: Vereador Leandro Marinho ...

10/06/2019

Lei n° 3.977 “Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do Município de Extrema.” Autor: Vereador Leandro Marinho...

10/06/2019

  Lei n° 3.976 "Dá denominação a Prédio Público e dá outras providências.” - UBS Nicola Mingarelli. Autoria: Vereador Leandro Marinho ...