Lei Ordinária 2019

25/07/2019

Lei Ordinária ° 4.014 de 2019 “Autoriza o Município de Extrema a efetuar pagamento em favor de Bernardi & Souza Construção e Comércio Ltda – EPP, e dá outras providências”....

25/07/2019

Lei Ordinária n° 4.013 de 2019 “Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”....

25/07/2019

Lei Ordinária n° 4.012 de 2019 “Autoriza o Poder Executivo a realizar doação em favor da Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos e dá outras providências.”...

02/08/2019

Lei 4.011 de 2019 “Dispõe sobre a alteração da alíquota da contribuição patronal para o custeio do Instituto de Previdência do Município de Extrema - PREVEXTREMA.”...

25/07/2019

Lei Ordinário n° 4.010 de 2019 “Concede anistia de multa e juros e parcelamento dos Créditos Tributários e Não Tributários dos períodos que especifica e dá outras providências”...

19/07/2019

Lei 4.009 “Institui a Ficha Limpa no Município de Extrema na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e Legislativo, e dá outras providências.” Autoria: Vereador Leandro Marinho....

19/07/2019

Lei 4.008 de 2019 “Dá denominação a logradouros públicos e  dá outras providências.” Autoria: Vereador Pastor René Cursino....

19/07/2019

Lei 4.007 “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização e Enfrentamento a Fibromialgia e dá outras providências.” Autoria: Vereador Pastor René Cursino....

19/07/2019

Lei 4.006 “Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores/bloqueador de ar nas tubulações de sistema de água e dá outras providencias.” Autoria: Vereador Sidney Soares de Carvalho....

19/07/2019

Lei 4.005 “Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”...