Lei Ordinária 2019

19/08/2019

Lei Ordinária n° 4.034/2019

Lei 4.034 “Altera a redação do artigo 4° da Lei Municipal n. 3.707, de 12 de dezembro de 2017 e dá outras providências.”...

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19/08/2019

Lei Ordinária n° 4.033/2019

Lei 4.033 “Altera a Lei nº 1.460, de 26 de outubro de 1999 e dá outras providências.”...

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19/08/2019

Lei Ordinária n° 4.032/2019

Lei 4.032 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” – RUA AMAZONAS....

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20/08/2019

Lei Ordinária n° 4.031/2019

Lei 4.031 “Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”.

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20/08/2019

Lei Ordinária n° 4.030/2019

Lei 4.030

“Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”.

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20/08/2019

Lei Ordinária n° 4.029/2019

Lei 4.029

“Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”.

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19/08/2019

Lei Ordinária n° 4.028/2019

Lei 4.028 “Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”....

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19/08/2019

Lei Ordinária n° 4.027/2019

Lei 4.027 “Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”....

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19/08/2019

Lei Ordinária n° 4.026/2019

Lei 4.026 “Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”....

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19/08/2019

Lei Ordinária n° 4.025/2019

Lei 4.025 “Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”....

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