Lei Ordinária 2018

24/01/2019

Lei Ordinária 3.803/2018

Lei 3803 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.”(Autoria: Vereador Pastor René Cursino)....

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.802/2018

Lei 3802  “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.”(Autoria: Telma Aparecida Maciel Lopes)...

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.801/2018

Lei 3801  “Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro em prol da Comunidade Terapêutica Resgate para Cristo e dá outras providências”....

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.800/2018

Lei 3800  “Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar equipamentos de comunicação ao policiamento preventivo da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)”....

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.799/2018

Lei 3799  “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal”....

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.798/2018

Lei 3798  “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.”(Autor: Vereador Pastor René Cursino)....

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.797/2018

Lei 3797  “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”...

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.796/2018

Lei 3796  “Dá denominação a logradouro público: Rua Recanto dos Lagos.”(Autor: Vereador Leandro Marinho)....

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.795/2018

Lei 3795  “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.”(Autoria: Vereador Pastor René Cursino)....

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.794/2018

Lei 3794  “Dá denominação a prédio público e dá outras providências.” (Autoria: Vereador Sidney Soares de Carvalho)....

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