Lei Ordinária 2018

24/01/2019

Lei 3812 “Cria o programa municipal de homeopatia na Secretaria Municipal de Saúde de Extrema e da outras providências (autoria vereador Dr. Roberto de Cunto).”...

24/01/2019

Lei 3811 “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município DE EXTREMA para o exercício de 2019 e dá outras providências.”...

24/01/2019

Lei 3810 “Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio de gêneros alimentícios às Escolas Estaduais que especifica e dá outras providências”....

14/02/2019

Lei 3810 “Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio de gêneros alimentícios às Escolas Estaduais que especifica e dá outras providências”.    ...

24/01/2019

Lei 3809 “Altera o artigo 3º, da Lei Municipal nº 3.705, de 05 de dezembro de 2017 e dá outras providências.”...

24/01/2019

Lei 3808 “Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”....

24/01/2019

Lei 3807 “Dispõe sobre a doação de imóvel público à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências.”...

24/01/2019

Lei 3806 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”...

24/01/2019

Lei 3805 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro à cidadã carente e dá outras providências.”...

24/01/2019

Lei 3804  “Autoriza o Poder Executivo a ceder por empréstimo, equipamento integrante do Patrimônio e funcionários e dá outras providências”....