Lei Ordinária 2018

24/01/2019

Lei 3831 “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuição previdenciária ao Instituto de Previdência Municipal de Extrema e dá outras providências”....

24/01/2019

Lei 3.830 “Autoriza o Poder Executivo a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”....

24/01/2019

Lei 3.829 

“Institui a Política de Combate às Mudanças Climáticas do Município de Extrema, Estado de Minas Gerais.”

24/01/2019

Lei 3828

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2018, utilizando o Excesso de Arrecadação por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

24/01/2019

Lei 3828

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2018, utilizando o Excesso de Arrecadação por fonte de recurso, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

24/01/2019

Lei 3827  “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.”...

24/01/2019

Lei 3826 “Autoriza o Poder Executivo a ceder por empréstimo, equipamento integrante do Patrimônio e funcionários e dá outras providências”....

24/01/2019

Lei 3825 “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento do corrente exercício de 2018, para atender suas necessidades e dá outras providências”...

24/01/2019

Lei 3824 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro à cidadã carente e dá outras providências.”...

24/01/2019

Lei 3823 “Autoriza o Poder Executivo a doar lotes às pessoas que especifica e dá outras providências”....