Lei Ordinária 2018

24/01/2019

Lei 3849 “Altera dispositivos da lei municipal n. 2.755, de 28 de outubro de 2010 e dá outras providências”....

24/01/2019

Lei 3848 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”...

24/01/2019

Lei 3847

“Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.889 de 22 de agosto de 2011.” (Autoria: Mesa Diretora)

24/01/2019

Lei 3846

“Altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 3.718, de 22 de dezembro de 2017.”

24/01/2019

Lei 3845

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento do corrente exercício de 2018, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

24/01/2019

Lei 3844 "Institui o Dia Municipal de Debates Quebrando o Silêncio e dá outras providências.” (Autoria da vereadora Telma Maciel Lopes)...

24/01/2019

Lei 3843 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”...

25/09/2018

Lei 3.842 “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar prazo e aumentar teto de recursos previstos pela Lei nº 3.374/2015.”...

24/01/2019

Lei 3842 “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar prazo e aumentar teto de recursos previstos pela Lei nº 3.374/2015.”...

25/09/2018

Lei 3.841 “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2018, para atender suas necessidades e dá outras providências”...