Atos Oficiais do Executivo
A Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Extrema (IOME) é o veículo oficial do município. Serão publicados os atos, contratos, avisos, editais, convênios e outras avenças similares ou equivalentes, emanados pelos Poderes Executivo e Legislativo, cujas publicações sejam necessárias ao atendimento do Princípio da Publicidade, em especial, à Lei n° 10.520/02.
24/01/2019
Lei 3859 “Autoriza o Poder Executivo a doar lotes às pessoas que especifica e dá outras providências.”...
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Lei 3858 “Altera a redação do art. 3º da lei municipal n. 863, de 06 de dezembro de 1991”....
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Lei 3857 “Revoga o artigo 9º, da Lei Municipal nº 3.624, de 29 de junho de 2017”....
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Lei 3856 "Da denominação a logradouros públicos e dá outras providências”. (Autor: Edvaldo de Souza Santos Junior ‘Juninho’)....
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Lei 3855 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”...
ler mais24/01/2019
Lei 3854 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”...
ler mais24/01/2019
Lei 3853 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”...
ler mais24/01/2019
Lei 3852 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”...
ler mais24/01/2019
Lei 3851 (2) “Altera calendário de provas de atletas descritos na Lei nº 3.752, de 13 de março de 2018”....
ler mais24/01/2019
Lei 3850 “Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro aos atletas que especifica e dá outras providências.”...
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