Lei Ordinária 2018

24/01/2019

Lei Ordinária 3.859/2018

Lei 3859 “Autoriza o Poder Executivo a doar lotes às pessoas que especifica e dá outras providências.”...

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.858/2018

Lei 3858 “Altera a redação do art. 3º da lei municipal n. 863, de 06 de dezembro de 1991”....

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.857/2018

Lei 3857 “Revoga o artigo 9º, da Lei Municipal nº 3.624, de 29 de junho de 2017”....

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.856/2018

Lei 3856 "Da denominação a logradouros públicos e dá outras providências”. (Autor: Edvaldo de Souza Santos Junior ‘Juninho’)....

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.855/2018

Lei 3855 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”...

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.854/2018

Lei 3854 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”...

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.853/2018

Lei 3853  “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”...

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.852/2018

Lei 3852 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”...

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.851/2018

Lei 3851 (2) “Altera calendário de provas de atletas descritos na Lei nº 3.752, de 13 de março de 2018”....

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.850/2018

Lei 3850 “Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro aos atletas que especifica e dá outras providências.”...

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