Imprensa Oficial EletrônicaAtos Oficiais do Executivo
A Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Extrema (IOME) é o veículo oficial do município. Serão publicados os atos, contratos, avisos, editais, convênios e outras avenças similares ou equivalentes, emanados pelos Poderes Executivo e Legislativo, cujas publicações sejam necessárias ao atendimento do Princípio da Publicidade, em especial, à Lei n° 10.520/02.
24/01/2019
Lei 3869 “Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel desafetado que especifica e dá outras providências.”...
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Lei 3868 “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e remissão tributária que especifica e dá outras providências.”...
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Lei 3867 “Autoriza o Poder Executivo a entregar Vale Alimentação aos servidores públicos municipais, estagiários e conselheiros tutelares e dá outras providências.”...
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24/01/2019
Lei 3865 “Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.984, de 29 de novembro de 2004 e dá outras providências.”...
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24/01/2019
Lei 3863 "Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo judicial e dá outras providências."...
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Lei 3862 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências."...
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Lei 3861 “Inclui dispositivos na Lei Municipal n. 3.374, de 24 de julho de 2015”....
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Lei 3860 “Autoriza o Poder Legislativo a conceder abono de natal para o ano de 2018 aos servidores que especifica.”...
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