Lei Ordinária 2018

23/01/2019

Lei Ordinária 3.772/2018

Lei 3772  “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.”(Autoria: Vereador João Calixto de Morais)...

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23/01/2019

Lei Ordinária 3.771/2018

Lei 3771 “Autoriza o Poder Executivo a doar a área que especifica a empresa Ball do Brasil Ltda. e dá outras providências.”...

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23/01/2019

Lei Ordinária 3.770/2018

Lei 3770  “Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro em prol da Arquidiocese de Pouso Alegre, Paróquia de Santa Rita de Extrema e dá outras providências”....

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23/01/2019

Lei Ordinária 3.769/2018

Lei 3769 “Autoriza desafetação de bem público e dá outras providências”....

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23/01/2019

Lei Ordinária 3.768/2018

Lei 3768  “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e permutar o bem público que especifica e dá outras providências”....

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23/01/2019

Lei Ordinária 3.767/2018

Lei 3767  “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” (Autoria: Vereador João Calixto de Morais)  ...

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23/01/2019

Lei Ordinária 3.766/2018

Lei 3766 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”...

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23/01/2019

Lei Ordinária 3.765/2018

Lei 3765 Lei 3765 (2)

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãs carentes e dá outras providências.”

   

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23/01/2019

Lei Ordinária 3.764/2018

Lei 3764 “Autoriza o Poder Executivo a doar aparelhos de ar condicionado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - Fórum da Comarca de Extrema."...

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19/04/2018

Lei Ordinária 3.763/2018

Lei_3763_mar2018

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências. – RUA DÁRIO ARRUDA ANUNCIAÇÃO.”
(Autoria: Vereador Dr. Roberto de Cunto)
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