Lei Ordinária 2018

24/01/2019

Lei Ordinária 3.793/2018

Lei 3.793  “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” – RUA SALTO DE BAIXO....

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.792/2018

Lei 3792  “Altera o caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.755, de 13 de março de 2018 e dá outras providências.”...

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.791/2018

Lei 3791  “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”...

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23/01/2019

Lei Ordinária 3.790/2018

Lei 3790 “Altera a redação dos dispositivos que especifica na Lei Municipal nº 3.752, de 13 de março de 2018 e dá outras providências.”...

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23/01/2019

Lei Ordinária 3.789/2018

Lei 3789  “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”...

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23/01/2019

Lei Ordinária 3.788/2018

Lei 3788  “Autoriza o Poder Executivo a doar o bem descrito à instituição que especifica”....

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23/01/2019

Lei Ordinária 3.787/2018

Lei 3787 “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de contribuição previdenciária ao Instituto de Previdência Municipal de Extrema e dá outras providências.”...

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23/01/2019

Lei Ordinária 3.786/2018

Lei 3786  “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”...

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23/01/2019

Lei Ordinária 3.785/2018

Lei 3785  “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro à cidadã carente e dá outras providências.”...

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23/01/2019

Lei Ordinária 3.784/2018

Lei 3784  “Autoriza o Poder Executivo a ceder por empréstimo, equipamento integrante do Patrimônio e funcionários e dá outras providências”....

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