Lei Ordinária 2018

24/01/2019

Lei Ordinária 3.881/2018

Lei 3881 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.”(Autor: Vereador Pastor René Cursino)....

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.880/2018

Lei 3880 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.”...

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.879/2018

Lei 3879 

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.876/2018

Lei 3876 Lei 3876 “Altera a redação do parágrafo único do art. 1º, bem como do art. 2º da Lei Municipal nº. 3.832, de 29 de agosto de 2018 e dá outras providências.”...

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.875/2018

Lei 3875

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.874/2018

Lei 3874

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.873/2018

Lei 3873 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”...

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.872/2018

Lei 3872 “Altera a redação do art. 4º a lei municipal n. 3.670, de 10 de outubro de 2017”....

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.871/2018

Lei 3871“Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, por intermédio das entidades que especifica e dá outras providências...

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24/01/2019

Lei Ordinária 3.870/2018

Lei 3870 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências.”...

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