Lei Ordinária 2017

14/07/2017

3628 “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento do Poder Legislativo (Câmara Municipal), exercício de 2017, para atender suas necessidades e dá outras providências”...

14/07/2017

3627 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”...

14/07/2017

3626 “Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro em prol da Associação dos Moradores do Salto de Cima e região e dá outras providências”....

14/07/2017

3625 “Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro em prol da Associação dos Moradores do Bairro Vila Rica e dá outras providências”....

04/07/2017

LEI 3.624 “Autoriza o Poder Executivo a realizar doação condicionada da área que especifica, isentar tributos à empresa, e dar outras providências”....

04/07/2017

3623 “Dá denominação a logradouro público: Rua Rodrigo da Silva Morbidelli – DIGÃO (Autoria: Vereador Leandro Marinho)”....

04/07/2017

3622 “Dá denominação a logradouro público: Rua Vereador Cesar de Tarso Gomes Pinto - TATU (Autoria: Vereador Leandro Marinho)”....

04/07/2017

3621 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”...

04/07/2017

3620 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadã carente e dá outras providências.”...

04/07/2017

3619 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadã carente e dá outras providências.”...