Lei Ordinária 2017

03/07/2017

Lei Ordinária 3568/2017

3568 “Revoga doação de imóvel à empresa que especifica”....

ler mais

03/07/2017

Lei Ordinária 3567/2017

3567 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências”. (Autor: Vereador Leandro Marinho)...

ler mais

03/07/2017

Lei Ordinária 3566/2017

3566 “Altera o artigo 2º, da Lei nº 3.564, de 22 de março de 2017 e dá outras providências”....

ler mais

03/07/2017

Lei Ordinária 3565/2017

3565 “Autoriza o Poder Executivo a subvencionar verba a instituição que especifica e dá outras providências”....

ler mais

03/07/2017

Lei Ordinária 3564/2017

3564 “Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro em prol da Associação Amadora dos Músicos de Extrema e dá outras providências”....

ler mais

03/07/2017

Lei Ordinária 3563/2017

3563 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”...

ler mais

03/07/2017

Lei Ordinária 3562/2017

3562 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro à cidadã carente e dá outras providências.”...

ler mais

03/07/2017

Lei Ordinária 3561/2017

3561 “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Extrema – PREVEXTREMA –, exercício de 2017, para atender suas necessidades e dá outras providências”....

ler mais

22/09/2017

Lei Ordinária 3.652/2017

3652 “Autoriza o Poder Executivo a remir e conceder isenção tributária às empresas que especifica e dá outras providências”....

ler mais

24/10/2017

Decreto nº 3.254/2017

Decreto 3.254 de 16 de outubro de 2017. “Nomeia membros para compor a Comissão de Seleção de que trata a Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.137/2017”....

ler mais