Atos Oficiais do Executivo
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04/07/2017
3608 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências (Autor: João Calixto de Morais)”...
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3607 “Concede anistia de multa e juros e parcelamento dos Créditos Tributários e Não Tributários dos períodos que especifica e dá outras providências”...
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3606 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”...
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3605 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”...
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3604 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro à cidadã carente e dá outras providências.”...
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3603 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”...
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3602 “Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro em prol da Arquidiocese de Pouso Alegre, Paróquia de Santa Rita de Extrema e dá outras providências”....
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3601 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos cidadãos carentes que especifica e dá outras providências.”...
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3600 “Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro aos atletas que especifica e dá outras providências”....
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3599 “Autoriza o Poder Executivo a cooperar com a realização de evento pela Escola Estadual Alfredo Olivotti e dá outras providências”....
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