Lei Ordinária 2017

04/07/2017

Lei Ordinária 3608/2017

3608 “Dá denominação a logradouro público e dá outras providências (Autor: João Calixto de Morais)”...

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04/07/2017

Lei Ordinária 3607/2017

3607 “Concede anistia de multa e juros e parcelamento dos Créditos Tributários e Não Tributários dos períodos que especifica e dá outras providências”...

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04/07/2017

Lei Ordinária 3606/2017

3606 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”...

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04/07/2017

Lei Ordinária 3605/2017

3605 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”...

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04/07/2017

Lei Ordinária 3604/2017

3604 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro à cidadã carente e dá outras providências.”...

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04/07/2017

Lei Ordinária 3603/2017

3603 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”...

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04/07/2017

Lei Ordinária 3602/2017

3602 “Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro em prol da Arquidiocese de Pouso Alegre, Paróquia de Santa Rita de Extrema e dá outras providências”....

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04/07/2017

Lei Ordinária 3601/2017

3601 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos cidadãos carentes que especifica e dá outras providências.”...

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04/07/2017

Lei Ordinária 3600/2017

3600 “Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro aos atletas que especifica e dá outras providências”....

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04/07/2017

Lei Ordinária 3599/2017

3599 “Autoriza o Poder Executivo a cooperar com a realização de evento pela Escola Estadual Alfredo Olivotti e dá outras providências”....

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