Decretos 2024

26/01/2024

Decreto 4.624

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura do responsável pela liquidação no campo apropriado da Nota de Empenho, como etapa necessária da efetiva liquidação da despesa pública, e dá outras providências.”

26/01/2024

Decreto 4.623

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que, por sua natureza, não passam pelos procedimentos normais do processo licitatório; e dá outras providências”.

26/01/2024

Decreto 4.622

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura de despesas de pronto pagamento que, por sua natureza, não passam pelos procedimentos normais de despesa, e dá outras providências”.

19/01/2024

Decreto 4.621

“Cria os suprimentos de fundos para cobertura excepcional das despesas desportivas de pronto pagamento que especifica, as quais, por sua natureza, não passam pelos procedimentos normais de despesa; e dá outras providências.”

19/01/2024

Decreto 4.620

“Torna SEM EFEITO, desde a origem, o Decreto Municipal nº. 3.041, de 12 de julho de 2016, em relação aos beneficiários que especifica, e dá outras providências.”

19/01/2024

Decreto 4.618

“Fixa o valor do Vale Alimentação, implantado pela Lei Municipal nº 3.867/2018 e dá outras providências”.

19/01/2024

Decreto 4.617

“Altera dispositivos do Decreto Municipal nº. 4.609, de 19 de dezembro de 2023, que ‘Nomeia membros Titulares e Suplentes para comporem o Conselho Tutelar de Extrema – CONTUEX, e dá outras providências’”.

19/01/2024

Decreto 4.615

"Dispõe sobre aposentadoria de servidora pública municipal, e dá outras providências."

19/01/2024

Decreto 4.614

"Dispõe sobre aposentadoria de servidora pública municipal, e dá outras providências."

19/03/2024

Decreto 4.613

"INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO VIGENTE ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024."