Decretos 2024

01/03/2024

Decreto 4.645

“Regulamenta o disposto no art. 2º, da Lei Complementar Municipal nº. 197, de 16 de junho de 2021, e dá outras providências.”

01/03/2024

Decreto 4.644

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

01/03/2024

Decreto 4.643

“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”.

01/03/2024

Decreto 4.642

“Declara a área que especifica como de UTILIDADE PÚBLICA e INTERESSE SOCIAL, para fins de realização das intervenções necessárias à execução de rede integrante do Sistema de Saneamento Básico, constituída por EMISSÁRIO DE ESGOTO, e dá outras providências”.

01/03/2024

Decreto 4.641

“Regulamenta a realização do CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas, do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Extrema - MG, e dá outras providências.”

01/03/2024

Decreto 4.640

“Altera a redação de dispositivo do Decreto Municipal nº. 4.633, de 07 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.”

01/03/2024

Decreto 4.639

“Institui procedimentos para instauração de Processos Administrativos de Regularização Fundiária Urbana – REURB, e dá outras providências.”

12/04/2024

Decreto 4.638

"Autoriza o Poder Executivo a incluir Fonte de Recursos e a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Extrema - PREVEXTREMA - , exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências"

23/02/2024

Decreto 4.637

“Dispõe sobre aposentadoria por incapacidade permanente de servidora pública municipal e dá outras providências.”

16/02/2024

Decreto 4.636

“Determina abertura de crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo do Município de Extrema, exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências.”